Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Câmara debate em audiência pública, redução de idade mínima para trabalho no Brasil

A redução para 14 anos da idade mínima para trabalho no Brasil foi criticada ontem, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por representantes de confederações de empregadores, de centrais sindicais e do Ministério do Trabalho

Planos de saúde e a nova política de preços, rescisão contratual e reajustes

ANS propõe mudanças para maior transparência e controle no setor de saúde suplementar, impactando reajustes, coparticipação e venda de planos online

Depois do arcabouço fiscal, mercado espera pela reforma tributária

Empresas e negócios do setor de serviços, como o de saúde, se somam à preocupação de prefeitos sobre a unificação do ISS, municipal, a outros quatro tributos, com substituição por um imposto federal; especialista comenta.